Recibo de aluguel em PDF

Para que serve o recibo de aluguel

O recibo de aluguel comprova que o inquilino pagou o valor de determinado mês. Para o locatário, é a prova de que a obrigação foi cumprida. Para o locador, é o registro organizado do que recebeu. As locações urbanas são regidas pela Lei do Inquilinato, a Lei nº 8.245 de 1991, além das regras gerais do Código Civil sobre pagamento e quitação.

Discrimine o que foi pago

Um recibo que diz apenas "recebi o aluguel" deixa margem para discussão. O mais seguro é discriminar a composição do valor: aluguel, condomínio, IPTU, água, luz, gás e outras despesas combinadas em contrato. Assim fica claro o que foi quitado e, se algo for contestado depois, fica fácil identificar a parcela envolvida.

• Aluguel do mês de referência.
• Condomínio, quando repassado ao inquilino.
• IPTU, quando previsto em contrato.
• Água, luz ou gás, se cobrados junto.
• Outros valores combinados, como multa ou reajuste.

Dados que o recibo deve ter

Além dos valores, indique o nome e o documento do locador e do locatário, o endereço completo do imóvel, o mês de referência, a data e a forma de pagamento. O Código Civil, no artigo 320, pede que a quitação por escrito indique o valor, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu.

Recibos em sequência e a presunção do Código Civil

O artigo 322 do Código Civil estabelece que, quando o pagamento é feito em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem pagas as anteriores. Mesmo assim, não vale a pena depender disso: emita um recibo por mês, guarde todos e organize por ano. Se houver atraso, registre no recibo do mês em que o pagamento foi efetivamente feito.

Reajuste, atraso e outros valores

O contrato de locação costuma prever o índice e a data do reajuste, normalmente anual. O recibo deve refletir o valor realmente pago naquele mês, e não o valor antigo, então atualize o campo do aluguel quando houver reajuste. Se o pagamento atrasou e o contrato prevê multa ou juros, informe esse valor no campo "Outros", para que a composição do total fique transparente.

Quando o locador é pessoa física, os aluguéis recebidos podem ter reflexos no imposto de renda. Guardar todos os recibos do ano ajuda na hora de declarar, mas a forma correta de tratar esses valores deve ser confirmada com um contador.

Imobiliária, Pix e organização

Se o pagamento passa por uma imobiliária, o recibo costuma ser emitido por ela, mas o locador pode manter o próprio controle. Quando o pagamento é por Pix ou transferência, o comprovante bancário é uma prova importante e vale anexá-lo ao recibo. Guardar tudo em uma pasta digital com o nome do inquilino e o ano facilita muito a vida na hora do imposto de renda ou de uma renovação de contrato.

Como fazer: passo a passo

1. Identifique locador e locatário. Informe os nomes e, se desejar, o CPF ou CNPJ de cada um.
2. Informe o imóvel e o mês. Digite o endereço completo do imóvel, o mês de referência e a data do pagamento.
3. Preencha os valores. Digite o aluguel e, se houver, condomínio, IPTU, água ou luz e outros. O total e o extenso são calculados.
4. Gere o PDF e assine. Baixe o recibo, assine como locador e entregue ao inquilino.

Perguntas frequentes